sexta-feira, 22 de janeiro de 2016

"Turismo está sendo dizimado pelo governo”


O diretor da Trade Tours, Nicanor Abreu, foi o primeiro a desabafar nas redes sociais sobre a resistência do governo federal (Ministério da Fazenda e Receita) em assinar a medida provisória exclusiva que estabelece o imposto de renda sobre remessas ao Exterior em 6,38%, equiparando-a com o IOF cobrado de compras no cartão de crédito. Com o imposto de 33%, segundo o post de Nick no Facebook, pode haver uma migração de vendas para a internet, já que comprando direto com o cartão de crédito diretamente lá fora paga-se apenas 6,38%.

A previsão do Ministério da Fazenda era de que a assinatura da medida provisória exclusiva fosse assinada no dia 19. Não foi. O governo precisa achar um substituto para o valor que deixará de ser arrecadado e que foi colocado no orçamento de 2016 apesar de um acordo com o ex-ministro Joaquim Levy. Na troca de ministros, perdeu o Turismo.

O ministro do Turismo, Henrique Alves, está na Fitur, em Madri, e ouviu desabafos e protestos exaltados de alguns empresários ontem. A previsão das entidades é de que o impacto negativo na economia brasileira será de R$ 20 bilhões caso os 33% sejam mantidos. Há uma previsão de até 600 mil demissões diretas e indiretas.

O caso está sendo comparado ao depósito compulsório da década de 1980 para viagens ao Exterior, algo usado recentemente pela Argentina, e já provado infrutífero.

As entidades ainda não se manifestaram sobre a reunião de ontem com Dyogo Oliveira, secretário executivo do Ministério da Fazenda, quando souberam que a MP ainda não havia sido assinada, apesar da manutenção do acordo prévio.

Confira desabafo de Nick Abreu no Facebook:

“Mais uma reunião com o Ministério da Fazenda e nada de ação prática.

Uma canetada cria 33% de Imposto de Renda sobre produtos turísticos internacionais enquanto as compras dos mesmos produtos por pessoas físicas geram 6,38% de imposto.

Cabe indenização quando um governo dizima um setor e remete essas compras de serviços turísticos a empresas estabelecidas no Exterior?.

É ato responsável promover desemprego interno e emprego externo pela discrepância de taxação decidida por ele próprio?

Será que é plausível imaginar que serviços turísticos artificialmente tributados em 33% não vão gerar a migração das compras para a internet em empresas estrangeiras?

É cabível imaginar que a aplicação de 33% de imposto vá gerar arrecadação estupenda, linear sobre os gastos do ano anterior? Sem imaginar que vítima do próprio imposto, o volume de gastos com turismo não caia no mínimo em percentual equivalente à própria taxação?

As ações e “inações” do governo estão por extinguir todo o setor de Turismo, sem que apelos coerentes de associações e entidades tenham efetivamente respaldo algum.

Adicionalmente à crise econômica já enfrentada, as ações do governo estão propositadamente transferindo empregos e renda de brasileiros para empresas estrangeiras e aniquilando no mínimo mais de 200 mil empregos diretos.

Por que o óbvio é tão difícil de compreender e solucionar?”

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